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Muitos casais que realizam o divórcio, ou até mesmo a dissolução da união estável, deixam para segundo plano a divisão do patrimônio. Este fato se deve […]

Diferente do que muitas pessoas acham, a Lei 9.278, de maio de 1998, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine “morar na […]

Em termos práticos, se Márcio assumiu a qualidade de fiador de um contrato de locação, no qual sua irmã, Juliana, era a locatária, e esta deixar […]