17 de julho de 2022
Partilha de bens no Usucapião tem nova determinação  
*Por Samira de Mendonça do Tanus Madeira Advogados A partir da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser reconhecido como o exercício de um direito potestativo, […]
17 de julho de 2022
Como é a partilha de um imóvel financiado no divórcio?
*Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, […]
17 de julho de 2022
Bem de família: impenhorabilidade e exceções
*Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira A impenhorabilidade do bem de família é um direito assegurado pela legislação para que, caso algum dos familiares adquira dívidas, […]
10 de março de 2021
Herdeiro que não participou da divisão dos bens no inventário: qual o prazo para buscar seu direito à herança?
*Por Samira de Mendonça Tanus Madeira O nosso código civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança entre os artigos 1.824 a […]