*Por Samira de Mendonça do Tanus Madeira Advogados A partir da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser reconhecido como o exercício de um direito potestativo, […]
*Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira Ninguém casa pensando em separar. Pelo contrário: na maioria das vezes, os planos são de construir muitas coisas juntos. Mas, […]
*Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira A impenhorabilidade do bem de família é um direito assegurado pela legislação para que, caso algum dos familiares adquira dívidas, […]