Diferente do que muitas pessoas acham, a Lei 9.278, de maio de 1998, que regulamenta a união estável, não possui nenhuma regra que determine “morar na […]

Em termos práticos, se Márcio assumiu a qualidade de fiador de um contrato de locação, no qual sua irmã, Juliana, era a locatária, e esta deixar […]

No regime da separação de bens, salvo condição expressa no pacto antenupcial ou no documento de aquisição do imóvel, o cônjuge não precisa comparecer como vendedor, […]

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e […]