10 de janeiro de 2024
A extinção da separação judicial pelo STF: o que muda na prática?
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial não é […]
10 de janeiro de 2024
Segundo STF, banco pode tomar imóvel do devedor sem decisão judicial: o que muda na prática?
A discussão envolvia uma Lei 9.514/1997, que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia para […]
10 de janeiro de 2024
É possível renunciar à herança por meio do pacto antenupcial?
Na última semana, o Conselho Superior da Magistratura de São Paulo colocou um ponto final nas discussões da renúncia da herança por meio do pacto antenupcial […]
10 de janeiro de 2024
Posso ser obrigada a pagar dívida do meu marido?
Na semana passada, um caso chamou atenção da mídia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou como improcedente a ação realizada por uma cantora […]