10 de janeiro de 2024
Cuidado na compra de imóvel na planta: da importância do instituto patrimônio de afetação
Patrimônio de afetação é um instituto criado pela Lei 10.931/04, que consiste na separação do terreno, direitos e deveres a ele vinculados, do patrimônio particular do […]
10 de janeiro de 2024
Compra e venda de um imóvel por meio da permuta ou dação em pagamento
A transação imobiliária é um cenário complexo que oferece diversas opções para as partes envolvidas. Duas modalidades menos convencionais, mas igualmente relevantes, são a permuta e […]
10 de janeiro de 2024
A extinção da separação judicial pelo STF: o que muda na prática?
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial não é […]
10 de janeiro de 2024
Segundo STF, banco pode tomar imóvel do devedor sem decisão judicial: o que muda na prática?
A discussão envolvia uma Lei 9.514/1997, que criou a alienação fiduciária, sistema no qual o próprio imóvel que está sendo comprado é apresentado como garantia para […]